A presente Nota Técnica tem por finalidade estabelecer diretrizes referentes à organização, acompanhamento e priorização das demandas reguladas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Marques (SEMSAU), visando garantir maior transparência, equidade e eficiência no acesso da população aos serviços especializados de saúde.

A regulação municipal constitui importante instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a organização do fluxo assistencial conforme critérios técnicos, clínicos e legais.

As solicitações de consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos são inseridas em sistema regulador oficial (SISREG), sendo submetidas à análise técnica conforme disponibilidade da rede assistencial municipal e estadual.

A organização das filas considera:

A priorização dos atendimentos não ocorre exclusivamente por ordem cronológica, sendo observados critérios técnicos e legais.

O tempo de espera pode variar conforme:

A SEMSAU realiza monitoramento contínuo das filas reguladas, buscando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, ética e responsabilidade na gestão da saúde pública, garantindo que os processos regulatórios sejam conduzidos de forma técnica, imparcial e em conformidade com a legislação vigente.

Os casos omissos serão avaliados pela equipe técnica da regulação municipal, observando os princípios do SUS e as normativas aplicáveis.